Sabtu, 24 Juli 2021

O Que é Inelegível


A inelegibilidade é um impedimento temporário previsto na legislação brasileira que trata do impedimento do cidadão em ser votado, nas hipóteses previstas na Lei Complementar nº 64/90 (alterada pela Lei da Ficha Limpa) e na Constituição Federal de 1988. Não atingindo, deste modo, os demais direitos políticos.

A palavra inelegível deriva da junção do prefixo in-, do latim in, com sentido de negação, oposição; e da palavra elegível, que caracteriza alguém que pode ser eleito.

Inelegível é um adjetivo masculino e feminino que significa que não se consegue ler; que não pode ser lido com clareza; cuja leitura é muito difícil .

Inelegível é um termo que se refere a alguém que não pode ser eleito ou que não possui as condições necessárias para se candidatar ou para participar de um processo eleitoral, especialmente falando de ser eleito para um cargo público. A inelegibilidade trata do impedimento temporário do cidadão em ser votado, nas hipóteses previstas na Lei Complementar nº 64/90 (alterada pela Lei da Ficha Limpa) e na Constituição Federal de 1988. Não atingindo, deste modo, os demais direitos políticos.


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